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A UNIÃO EUROPEIA JÁ TEM UMA NOVA POLÍTICA DE RSE 

A Comissão Europeia publicou no dia 26 de Outubro de 2011 a sua nova política de Responsabilidade Social Corporativa. A Comissão apresenta uma nova definição, mais simples, de RSE como "a responsabilidade das empresas pelo seu impacto na sociedade." 
A Comissão antecipa que irá apresentar uma nova proposta legislativa relativa à comunicação e à criação de um prémio europeu e apela às empresas para incorporarem a responsabilidade social nas estratégias de negócios. Esta é a primeira vez em 10 anos que a Comissão alterou a sua definição de RSE. A nova definição é consistente com os princípios reconhecidos internacionalmente da RSE e com outras orientações, tais como as Directrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, a ISO 26000 e os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas. 

 As características mais importantes da nova definição são:
- Reconhecimento da importância de estratégias de negócio. É consistente com a abordagem adotada por empresas líderes, para as quais a RSE e sustentabilidade se tornaram uma parte integrante do seu modelo de negócio. O relatório de 2008 da Comissão concluiu que a RSE é mais suscetível de contribuir a longo prazo para a viabilidade do sucesso e competitividade quando totalmente integrada na estratégia de negócio.
- Desenvolvimento do conceito de "criação de valor partilhado." Refere-se à maneira como as empresas procuram gerar um retorno sobre o investimento para seus proprietários e acionistas através da criação de valor para outras partes interessadas e sociedade em geral. A RSE tem fortes ligações com a inovação, especialmente em termos de desenvolvimento de novos produtos e serviços que são comercialmente bem-sucedidos e a ajudar a abordar desafios sociais.
- O reconhecimento explícito dos direitos humanos e considerações éticas, bem como considerações sociais, meio ambientais e de consumidores. A responsabilidade social corporativa refere-se às ações das empresas para além das suas obrigações legais para com a sociedade e o meio ambiente. Algumas medidas normativas podem criar um ambiente mais propício para as empresas assumam voluntariamente a sua responsabilidade social.

 A nova política de RSE agora apresentada propõe uma agenda de ação para o período 2011-2014, que abrange 8 áreas:
1) Aumentar a visibilidade da RSE e divulgação de boas práticas: Inclui a criação de um prémio europeu, e o estabelecimento de plataformas baseadas em setor e empresas interessadas em assumir compromissos e monitorar o progresso em conjunto.
2) Melhorar e monitorar dos níveis de confiança nos negócios: A Comissão irá lançar um debate público sobre o papel e o potencial das empresas, e organizar inquéritos sobre a confiança do público nas empresas.
3) Melhorar a autorregulação e a correlação: A Comissão propõe trabalhar com empresas e outras organizações para desenvolver um código de boas práticas para orientar o desenvolvimento futuro da autorregulação e coiniciativas.
4) Recompensa do mercado para melhorar a RSE: Aproveitar as políticas da UE em consumo, investimento e contratação pública a fim de promover uma recompensa de mercado para uma conduta empresarial responsável.
5) Melhorar a disseminação de informações sociais e ambientais da empresa: A nova política confirma a intenção da Comissão de apresentar uma nova proposta sobre esta questão.
6) Maior integração da RSE na educação, formação e investigação: A Comissão proporcionará mais apoio à educação e formação no domínio da RSE, e irá explorar oportunidades para o financiamento de mais pesquisas.
7) Enfatizar a importância das políticas nacionais e sub-nacionais de RSE: A Comissão convida os Estados-Membros da UE a apresentar ou atualizar os seus próprios planos para promover a RSE em meados de 2012.
8) Alinhar as abordagens europeias e globais de RSE: A Comissão destaca as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, os 10 princípios do Pacto Global das Nações Unidas, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, a Declaração Tripartita de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da OIT, e a ISO 26000 Norma Guia sobre Responsabilidade Social.

A Comissão pretende acompanhar os compromissos das principais empresas europeias de levar em conta as diretrizes e princípios internacionalmente reconhecidos. Assim, apresentará um relatório sobre as prioridades da UE para a implementação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, e irá desenvolver orientações sobre direitos humanos para um número limitado de indústrias e empresas de pequeno porte. Um relatório sobre a aplicação do plano será publicado em meados de 2014.

A política europeia em matéria de RSE, até à data, tem contribuído para o progresso no campo da RSE.

Indicadores de progresso são:
- O número de empresas da UE que assinaram os dez princípios de RS do Pacto Global das Nações Unidas cresceu de 600 em 2006 para mais de 1.900 em 2011.
- O número de organizações com sites na Gestão e Auditoria Ambientais (EMAS) aumentou de 3.300 em 2006 para mais de 4.600 em 2011.
- O número de empresas da UE que assinou acordos com organizações de trabalhadores transnacionais a nível mundial ou europeu, abrangendo questões como as normas de trabalho, subiu de 79 em 2006 para mais de 140 em 2011.
- A iniciativa Negócios em Conformidade Social na Europa, uma iniciativa promovida pelas empresas para melhorar as condições de trabalho nas suas cadeias de fornecedores, aumentou a sua participação de 69 em 2007 para mais de 700 em 2011.
- O número de empresas europeias que publicam relatórios de sustentabilidade de acordo com as diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI) aumentou de 270 em 2006 para mais de 850 em 2011.

"Apesar deste progresso, persistem desafios importantes. Muitas empresas na UE ainda não integraram as questões sociais e ambientais nas suas operações e estratégia básica. Há ainda acusações de falta de uma pequena minoria das empresas europeias que respeitem as normas laborais fundamentais e direitos humanos. Apenas 15 dos 27 Estados-Membros da UE dispõem de marcos nas políticas nacionais de promoção da RSE ", afirma a Comissão Europeia.

 Consulte a nova estratégia "A renewed EU strategy 2011-14 for Corporate Social Responsibility"

 
     
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