Nesta página, poderá pois encontrar documentação diversificada no âmbito da área da Responsabilidade Social, incluindo do Programa EQUAL, desde publicações a legislação aplicável:

"Opportunity and Responsibility, How to help more small businesses to integrate social and environmental issues into what they  do" (Relatório)

Informação produzida por um grupo de peritos europeus em Responsabilidade Social das Organizações (RSO) e Pequenas e Médias Empresas (PME). O objectivo do relatório é contribuir para a melhoria qualitativa e quantitativa de iniciativas em prol da adopção de práticas de RSO pelas PME (European Commission - Directorate-General for Enterprise and Industry, 1997). 

The The Labour Principles of the United Nations Global Compact - A Guide for Business (Manual)

Este guia desenvolvido pelo International Labour Office (ILO) em 2008, pretende ser uma ferramenta de referência para as empresas, abrangendo áreas tão importantes como: direitos dos trabalhadores, igualdade de oportunidades no emprego, discriminação, trabalho forçado e trabalho infantil.

"III Plano Nacional para a Igualdade Cidadania e Género (2007-2010)" (Livro)

Corresponde a uma fase de consolidação da política nacional no domínio da igualdade de género, dando cumprimento aos compromissos assumidos quer a nível nacional (Programa do XVII Governo Constitucional e Grandes Opções do Plano, 2005-2009) quer a nível internacional (Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres, 2006-2010, da Comissão Europeia). Estrutura-se em 4 capítulos (Enquadramento, Áreas Estratégicas de Intervenção, Mecanismos de Concretização e Indicadores) definindo 5 Áreas Estratégicas de Intervenção, concretizadas em 32 objectivos e 155 medidas, às quais se associam os respectivos indicadores de resultado e de processo, bem como as entidades responsáveis pela sua execução.

"Promover um Quadro Europeu de Responsabilidade Social para as Empresas" (Livro Verde)

O "Livro Verde", desenvolvido pela CESIS - Centro de Estudos para a Intervenção Social, em colaboração com a União dos Sindicatos de Lisboa e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, em 2006, teve como primeiro objectivo, lançar um amplo debate sobre o modo como a União Europeia poderá promover a responsabilidade social das empresas no plano tanto europeu como internacional, nomeadamente, sobre a melhor forma de explorar as experiências existentes, fomentar o desenvolvimento de práticas inovadoras, melhorar a transparência e reforçar a fiabilidade da avaliação e da validação das diversas iniciativas promovidas na Europa.

Glossário

Neste documento, desenvolvido no âmbito do projecto EQUAL " Diálogo Social e Igualdade nas Empresas", poderá encontrar as definições ou termos mais utilizados no âmbito da Responsabilidade Social.

 

Legislação aplicável

Eis alguma da legislação aplicável neste âmbito:

Legislação nacional:

• Despacho conjunto, de 18 de Setembro de 1990, da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional - D.R., IIS, n.º 216, 18/09/90
  Aprova o Regulamento da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE);
• Dec.-Lei n.º 392/79, de 20 de Setembro - D.R., IS, n.º 218, 20/9/79
  Garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego;
• Lei n.º 118/99, de 11 de Agosto - D.R., IS-A, n.º 186, 11/8/99
  Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através da tipificação e classificação das contra-ordenações correspondentes à violação dos diplomas reguladores do regime geral dos contratos de trabalho;
• Dec.-Lei n.º 170/2001, de 25 de Maio - D.R., IS-A, n.º 121, 25/05/2001
  Prevê as contra-ordenações correspondentes à violação das novas disposições legais aplicáveis ao trabalho de menores e à dispensa de horários de trabalho com adaptabilidade para os trabalhadores que se encontrem em situação de particular vulnerabilidade.

Legislação Comunitária:

• Regulamento (CE) n.º 29/2004 da Comissão, de 08-01-2004, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2005 relativo à conciliação da vida profissional e da vida familiar previsto pelo Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho - J.O. n.º L 5 de 09-01-2004;
• Regulamento (CE) n.º 1922/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20-12-2006, que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género - J.O. n.º L 403 de 30-12-2006;
• Decisão 771/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17-05-2006, que institui o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) – Para uma Sociedade Justa - J.O. n.º L 146 de 31-05-2006
• Directiva 2004/113/CE do Conselho, de 13-12-2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento - J.O. n.º L 373 de 21-12-2004

E AINDA...

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Linha Verde Gratuita sobre os Direitos em Matéria de Protecção da Maternidade e da Paternidade no Trabalho - Informação sobre os direitos em matéria de protecção da maternidade e da paternidade no trabalho e no emprego.

 

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