O SOLVIT é uma rede on line de resolução de problemas na qual participam os Estados Membros da UE com o objectivo de dar uma resposta pragmática às dificuldades decorrentes de uma aplicação incorrecta da legislação do mercado interno pelas autoridades públicas.

Há um centro SOLVIT em todos os Estados Membros da União Europeia (assim como na Noruega, na Islândia e no Liechtenstein). Os Centros SOLVIT procuram solucionar os problemas apresentados pelos cidadãos e pelas empresas. Os Centros SOLVIT estão sediados na administração pública nacional e têm por objectivo encontrar soluções reais para problemas concretos, num curto espaço de tempo – dez semanas. O SOLVIT é um serviço gratuito.

Ainda que o mercado interno funcione geralmente bem, é quase inevitável que, por vezes, se cometam erros ou que ocorram problemas de interpretação dos direitos dos cidadãos ou das empresas. Por exemplo, poderá haver problemas com a obtenção de uma autorização de residência, recusa de reconhecimento de um diploma ou de qualificações profissionais, problemas com a troca da matrícula de um veículo, direitos em matéria de emprego, segurança social, imposto sobre o rendimento ou direito de voto. Uma empresa pode enfrentar obstáculos administrativos, exigências nacionais adicionais relativas a produtos que já são comercializados noutro Estado Membro da UE ou problemas com o reembolso do IVA.

Se tem um problema desse tipo, pode apresentar o caso ao SOLVIT. Recordamos que o SOLVIT só trata de problemas relacionados com a aplicação incorrecta do direito comunitário pelas autoridades públicas dos Estados-Membros.

Para mais informações, consulte o sitio do SOLVIT, ou contacte um membro da rede Enterprise Europe NetworK.