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Bem-vindo à área de pesquisa de Legislação Comunitária.
Caso pretenda consultar Legislação Comunitária referente a um tema específico, poderá seleccionar no menú abaixo a classificação pretendida. Em alternativa, poderá visualizar os últimos cinco registos efectuados na listagem abaixo ou efectuar uma pesquisa geral no contexto da Legislação Comunitária. Para obter os textos, indicando os pretendidos, solicite os mesmos através da área My Enterprise Europe Network, ou contacte um membro da rede. |
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A resolver valor predefinido...
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Sétimo Programa-Quadro da CE  | C | 141 | 17-05-2012 | Ciência, Informação, Educação e Cultura | Convite | 2012/C 141/06 - Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Sétimo Programa-Quadro da CE de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração
| | autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) | L | 128 | 16-05-2012 | Política industrial e mercado interno | Regulamento | Regulamento (UE) n.o 412/2012 da Comissão, de 15 de maio de 2012, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) | | Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual | L | 129 | 16-05-2012 | Ciência, Informação, Educação e Cultura | Regulamento | Regulamento (UE) n.o 386/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2012, que atribui ao Instituto de Harmonização no Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) funções relacionadas com a defesa dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente a de reunir representantes dos setores público e privado num Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual | | colocação de produtos biocidas no mercado | L | 126 | 15-05-2012 | Política industrial e mercado interno | Decisão | 2012/257/UE - Decisão da Comissão, de 11 de maio de 2012, relativa à não inclusão do nalede, para produtos do tipo 18, nos anexos I, IA e IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [notificada com o número C(2012) 3050]
| | Apoio à mobilidade de jovens trabalhadores | C | 139 | 15-05-2012 | Ciência, Informação, Educação e Cultura | Convite | 2012/C 139/10 - Convite à apresentação de propostas — EACEA/15/12 — Programa «Juventude em Ação» — Sistemas de Apoio à Juventude — Subação 4.3 — Apoio à mobilidade de jovens trabalhadores
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Caso pretenda poderá utilizar o seguinte formulário de Pesquisa:
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